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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Estagiário do MPMG

TÍTULO

A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Local

Montes Claros

Ano

2020

Descrição

p. 141-172

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | O autor Richardson Xavier Brant foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1995 a 1997. | A autora Fernanda Rodrigues Medeiros foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2021 a 2022.

Referência

BRANT, Richardson Xavier; MEDEIROS, Fernanda Rodrigues; CAIRES, Gabriella Lacerda. A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: MÓL, Ana Lúcia Ribeiro; BORGES, Rita Edite Lopes; PEREIRA, Wilson Medeiros (orgs.). Desafios do Direito no Século XXI: volume III: Direito Público. Montes Claros: Editora Unimontes, 2020. p. 141-172.

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