Resumo

A contaminação de recursos naturais, em especial, do solo e dos recursos hídricos, constitui problema ecológico, econômico, social e jurídico de alta relevância no cenário atual. O presente artigo propõe a abordagem do marco regulatório das áreas contaminadas no Brasil. Especificamente, o objetivo é identificar a matriz de gestão de riscos em relação à saúde humana e aos bens ecológicos. A partir dos métodos descritivo e dedutivo, analisa-se a interligação entre o Direito e outras esferas científicas em favor de uma necessária abordagem interdisciplinar. O artigo propõe, nessa linha, estabelecer bases regulatórias para a gestão integrada de áreas contaminadas e substâncias tóxicas. A regulação de políticas econômicas, industriais e do uso e ocupação do solo determina medidas de prevenção e controle de substâncias contaminantes. Conclui-se que as áreas contaminadas representam passivo ambiental intergeracional e demandam um modelo regulatório de gestão integrada.