Resumo

O presente trabalho aborda a política municipal de mitigação dos efeitos da mudança climática em Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo por marco teórico Viola e Basso (2016) e Bosselmann (2008) para conceituar a nova Era geológica vivida pela humanidade e a relação entre os direitos humanos e os direitos ambientais. Estuda-se o histórico do tema nas esferas internacional – discorrendo sobre compromissos assumidos pelo Brasil – e interna, analisando as políticas municipal, estadual e federal para fins de avaliar o quadro normativo contextualizado da legislação do município de Belo Horizonte. Aplica-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica como técnica escolhida. A natureza do trabalho é qualitativa, exploratória e explicativa.