Resumo

O presente trabalho tem por objeto o problema da causalidade psíquica, particularmente referido às categorias da burla e da instigação. Diante da inviabilidade de aplicação de leis regulares e gerais ao comportamento humano, à luz do método nomológico-dedutivo (covering law model), discute-se sobre a possibilidade de manutenção da categoria da causalidade para a explicação de ações humanas que tenham sido motivadas por comportamento de terceiro, através de instigação ou burla, pressupondo-se a liberdade de decisão do agente influenciado psiquicamente. Propõe-se, por fim, que a causalidade, nesse âmbito, deve ser considerada no sentido da razão prática (semântico), para o caso individual, não se podendo indagar sobre cursos causais hipotéticos para a imputação.