Coleção
Biblioteca Digital MPMG
Item
Marco regulatório brasileiro do combate ao tráfico de animais silvestres e a responsabilidade de atuação dos municípios
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Artigo de Periódico
Vinculação MPMG
Servidor do MPMG
TÍTULO
Marco regulatório brasileiro do combate ao tráfico de animais silvestres e a responsabilidade de atuação dos municípios
Local
Florianópolis
Editor(a)
Ano
2024
Descrição
p. 98-114
Idioma
Português
Resumo
A biodiversidade brasileira abrange seu vasto território composto por seis biomas distintos. No entanto, essa riqueza está sob ameaça devido à intensa ação antropogênica, o que inclui a exploração de recursos naturais. O tráfico de animais silvestres é uma prática ilícita que resulta na retirada de milhões de animais da natureza a cada ano, alimentando um mercado lucrativo nacional e internacional. Esta atividade representa uma ameaça alarmante à diversidade biológica, comprometendo ecossistemas e bem-estar animal. Apesar dos esforços das autoridades, essa prática criminosa persiste. Normativas jurídicas como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais estabelecem medidas coercitivas e preventivas para combater esse problema, atribuindo sanções aos infratores. Este estudo adota uma abordagem qualitativa utilizando o método dedutivo para analisar profundamente esse fenômeno, identificando suas causas, consequências, estratégias de contenção e as legislações pertinentes. O objetivo é aumentar a consciência sobre a importância da preservação da fauna silvestre e a urgência de ações efetivas para enfrentar essa ameaça à biodiversidade brasileira. O artigo conclui que apesar da regulamentação vigente há fragilidades sancionatórias e punitivas que se relacionam aos altos índices de apreensões.
Notas
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Brazilian regulatory framework for combating wildlife trafficking and the responsibility of municipalities. | O autor Marcelo Kokke Gomes foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1999 a 2001.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 10, n. 1, jan./jul. 2024 https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/issue/view/845 (Acesso em 25.05.2026)
Referência
MENDONÇA, Andrea Natan de; GOMES, Marcelo Kokke; ALVARENGA, Clara Sacramento. Marco regulatório brasileiro do combate ao tráfico de animais silvestres e a responsabilidade de atuação dos municípios. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 98-114, jan./jul. 2024.

