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Medida cautelar do STF na ADPF 976 − a tutela dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG | Membro do MPMG

TÍTULO

Medida cautelar do STF na ADPF 976 − a tutela dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua

Local

Curitiba

Editor(a)

EMAP

Ano

2024

Descrição

p. 82-99

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | A autora Ana Carolina Figueiredo Silva é Servidora do Quadro Permanente desde 2025, foi Assessora de 2022 a 2024 e Estagiária de 2021 a 2022 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista Judiciária do Paraná, n. 31, set./nov. 2024 https://revista-judiciaria.s3.us-east-2.amazonaws.com/31_revista_judiciaria_setembro_2024.pdf (Acesso em 26.05.2026)

Referência

SILVA, Ana Carolina Figueiredo; ALMEIDA, Gregório Assagra de; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Medida cautelar do STF na ADPF 976 − a tutela dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Revista Judiciária do Paraná, Curitiba, n. 31, p. 82-99, set./nov. 2024.

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