Resumo

A divisão clássica de direito público, como aquele que regula a organização e atividades do Estado e suas relações com particulares, e direito privado, que disciplina as relações entre particulares, não se aplica concretamente nos dias atuais, diante do interesse público em tutelar diversas relações privadas, interligando-os de tal forma que se confundem e por vezes não identifica o que prepondera. No Direito de família os interesses de incapazes, a proteção da pessoa humana e os direitos individuais indisponíveis exigem a intervenção do Ministério Público, instituição indispensável na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A questão que busca debater é a atuação do Ministério Público na nova família brasileira, plúrima, afetiva e eudemonista, e os limites de sua intervenção, priorizando a defesa de direitos indisponíveis e dos membros fragilizados, sem indevida ingerência no exercício da autonomia privada e da liberdade das pessoas no exercício de direitos, distinguindo o interesse público do privado.