Resumo

O presente trabalho procura explicitar a persistência de um programa escravista no Brasil, ainda que latente. Com isso, pretende evidenciar a atualidade do abolicionismo de Joaquim Nabuco e seu diálogo com as modernas teorias de direitos humanos/fundamentais, dentre as quais foram alvo de destaque os pensamentos de Norberto Bobbio e Costas Douzinas sobre este tema. Após, pretende, de maneira breve e a título provocativo para análises mais acuradas, projetar a compreensão de princípios de hermenêutica constitucional, com vistas a uma adequada compreensão do princípio da igualdade. Com isso, evidenciam-se as atuações que deles se depreendem, especialmente tendo em vista as funções atribuídas ao Ministério Público brasileiro pela Constituição.