Resumo

O presente artigo busca estudar o processo coletivo de controle concentrado de constitucionalidade. Reconhecido, para alguns teóricos e Supremo Tribunal Federal como processo objetivo, caracterizado pela unilateralidade e sem necessidade de contraditório e ampla defesa. O que vem a ser debatido no presente ensaio, de forma a considerar que tal modelo de processo não se coaduna com o modelo de Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988. Nessa esteira, serão feitas considerações sobre o surgimento do controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.