Surgem no Brasil, especialmente a partir do séc. XX, normas para disciplinar a conduta humana quanto à proteção ambiental e consumo racional dos recursos naturais. O presente trabalho analisou brevemente a evolução da legislação ambiental no Brasil, especialmente a legislação penal, com foco na questão penal ambiental atual e futura. Utilizou-se a metodologia comparativa (Projeto de Lei 236/2012) e raciocínio dedutivo. Ingressou-se no plano estrangeiro constitucional e infraconstitucional, para melhor compreensão do tema. Após análise comparativa, deduz-se que o PLS 236/2012 vai trazer novas luzes para a questão penal ambiental.
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: The environmental Penal Law in PLS 236/2012 – New Criminal Code. | O autor Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro é Membro do Ministério Público de Minas Gerais desde 1999.
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RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; MALUF, Aflaton Castanheira. O Direito Penal Ambiental no PLS 236/2012 – Novo Código Penal. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS, 27, 2018, Porto Alegre, RS. Anais... Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 293-311.
Documentos
2018_Cong. Nac. Conpedi DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E_Ribeiro
