Resumo

A coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos traz diversos benefícios para a sociedade. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar como se realiza a coleta seletiva no Brasil, Austrália e Itália, considerando aspectos jurídicos e técnicos. Trata-se de pesquisa exploratória da legislação pertinente e levantamento de informações apresentadas em artigos técnico-jurídicos. No Brasil, a coleta seletiva constitui um instrumento da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo de responsabilidade municipal. Metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. A Política Nacional brasileira estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios deve permitir, no mínimo, a segregação do resíduo reciclável seco e rejeito. Na Itália, há 110 províncias e cada região tem sua própria Constituição. Cada dia da semana coleta-se um tipo de RSU. Já na Austrália, a Constituição não dispõe sobre competências federativas ambientais, que seria atribuição dos estados. Entretanto, boa parte dos assuntos sobre meio ambiente é disciplinada por lei da União. O Governo criou estratégia para acabar com os lixões no país, que está entre os dez que mais reciclam mundialmente. A coleta seletiva faz parte da educação básica dos australianos. A pesquisa confirma que países mais desenvolvidos, com políticas públicas mais efetivas e cidadão com maior nível de conscientização, destacam-se no processo da coleta seletiva. Fatores como os jurídicos, socioeconômicos e políticos entravam o progresso das medidas adotadas e praticadas no Brasil. No entanto, planejamento – com estabelecimento de metas – devem ser priorizados.