Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a abordagem jurídico-penal no tratamento de espécies invasoras em solo brasileiro, mais precisamente o Bagre-africano na região do Rio Caratinga. Pondera-se sobre a nova faceta do bem jurídico tutelado pelo direito penal na seara ambiental em decorrência do surgimento de novos riscos e do aprofundamento do processo de globalização. Trata-se de pesquisa exploratória cujo estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa, pela égide do método hipotético-dedutivo, com uso das técnicas bibliográfica, documental e de estudo de caso, mediante instrumentos da coleta de dados, observação participante e análise documental.