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Biblioteca Digital MPMG

Item

A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o estado democrático de direito

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o estado democrático de direito

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

p. 448-465
Direito público constitucional – Comentário à Jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Luciana Magalhães Teixeira da Silva é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2002.

Referência

SILVA, Luciana Magalhães Teixeira da. A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o estado democrático de direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.16, p.448-465, jan./jun. 2011.

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