Resumo

A Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, é um posicionamento teórico-metodológico que considera as expressões normativas do Direito em referência com a realidade sociológica, fática e valorativa que as cria. Além disso, propõe que os elementos formadores do fenômeno jurídico são três – fato, valor e norma, assim considerados ontognoseologicamente. Isto significa que o Direito, visto como dado da realidade histórica ou construção cultural (ontos) e como objeto de conhecimento (gnoseo), possui tripla dimensão, cujos elementos interagem de modo dialético e dinâmico. Assim, não é suficiente pesquisar o fenômeno jurídico apenas em sua manifestação normológica; ao contrário, será preciso relacioná-lo com a realidade fático-axiológica que o determina. Dessa teoria surgiu o posicionamento crítico em relação à lei da propriedade industrial. Sendo norma protetora dos resultados das atividades econômicas, dos fatos e valores econômicos deve participar. Considerando-se que a conjuntura econômica brasileira é periférica em relação à conjuntura internacional, então a lei brasileira de propriedade industrial deve advir como variável dependente das relações externas do Brasil.