Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir os desafios para a efetiva despatologização da transexualidade na sociedade brasileira, dando-se ênfase à (im)possível acessibilidade de crianças e adolescentes transgêneros aos tratamentos previstos na Resolução nº 2.265/19. Para tanto, utilizar-se-á como referenciais teóricos as pesquisas desenvolvidas por Marina Cordeiro Matos Sillmann e Maria de Fátima Freire de Sá em que se discute a capacidade Gillick e a autonomia para consentir de crianças e adolescentes e ainda a possibilidade de recusa de tratamento médico por estas pessoas. Por último, vislumbra-se analisar os discursos que patologizam a transexualidade, implicitamente, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça.