Resumo

Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do presente trabalho é apresentar a construção dos novos danos indenizáveis baseados em vida indesejada, nascimento indevido e concepção indesejada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa pertinente teve natureza dogmática, revestindo-se de caráter bibliográfico, incluindo revisão de literatura e decisões judiciais. Assim, é possível observar que as questões acerca do tema se apresentam de maneira delicada, vez que o aborto é prática criminalizada nos termos do Código Penal brasileiro e as decisões nacionais estão centradas nas ações de concepção indesejada. Destaca-se, ainda, que a maior parte das demandas não recebem provimento e os pedidos de indenização aceitos são referentes à falha na produção ou comercialização de medicamentos contraceptivos.