Resumo

Este trabalho se presta a avaliar como o tráfico de animais silvestres é tratado no âmbito penal. Neste contexto, é pertinente questionar se o tratamento penal da matéria protege de maneira efetiva o bem jurídico tutelado, quer seja a fauna. Assim, levanta-se como hipótese que existe a necessidade de criação de tipo penal específico para que o Direito Penal exerça sua função garantista na proteção dos bens jurídicos mais importantes, sem se olvidar da necessária educação ambiental. Para isto, utiliza-se da metodologia jurídica-teórica, bem como o raciocínio dedutivo e pesquisas bibliográficas transdisciplinares abordando reflexões que perpassam pelo Direito Ambiental e Penal.