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Biblioteca Digital MPMG

Item

Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 357-369
Direito coletivo

Idioma

Português

Resumo

Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre o assunto.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Luciano José Alvarenga é Servidor desde 2002 e foi Estagiário de 2000 a 2001 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | A autora Simone Queiroz da Silveira Hirashima foi Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2000 a 2014.

Referência

ALVARENGA, Luciano José; HIRASHIMA, Simone Queiroz da Silveira. Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 357-369, jan./jun., 2012.

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