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Biblioteca Digital MPMG

Item

O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

p. 21-22
Público

Idioma

Português

Notas

Inclui nota bibliográfica. | O autor Marcos Pereira Anjo Coutinho é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1999.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico, v. 3, n. 13, jul./set 2008

Referência

COUTINHO, Marcos Pereira Anjo. O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, p. 21-22, jul./set 2008.

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