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Item

MPMG Jurídico, v. 3, n. 13, jul./set 2008

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico, v. 3, n. 13, jul./set 2008

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

70 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

Direito Processual Coletivo como via emancipacionista | Convenção Americana de Direitos Humanos: mitigação aos pressupostos de admissibilidade para peticionar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos | O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais | Transfusão de sangue e Testemunhas de Jeová | Bem jurídico-penal difuso | Direito de acessibilidade aos bens culturais | Crediário: recusa de crédito e negativação | Breves apontamentos acerca da constitucionalização do direito de família | Princípio da paternidade responsável x Direito à intimidade da mãe | Técnicas de especialização de procedimentos e tutelas jurisdicionais diferenciadas à luz da concepção instrumentalista do Direito Processual e das garantias constitucionais do acesso à justiça | O perfil criminológico: auxiliando a compreensão do fenômeno criminal | Confisco de bens no tráfico de drogas quando objeto dos contratos de alienação fiduciária | A razoável duração do processo ao enfoque da Lei de Drogas | Direito civil constitucional: uma nova visão do direito civil – parte II | Ética e Amizade Pública na Política | A legitimidade das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito à luz da doutrina de Rosemiro Pereira Leal | A eficácia das decisões | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Aspectos jurídicos e contexto atual do software livre na Administração Pública brasileira | Entrevista: Paulo Roberto Moreira Cançado

Referência

MPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 3, n. 13, jul./set 2008.

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