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Item

MPMG Jurídico, v. 3, n. 12, abr./jun. 2008

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico, v. 3, n. 12, abr./jun. 2008

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

74 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

O Ministério Público e a defesa dos direitos individuais indisponíveis | A segurança não está nos muros | Perpetuatio Iurisdictionis e a Prerrogativa de Foro | Da impossibilidade de suspensão de serviços públicos essenciais diante do inadimplemento do usuário | Controle de constitucionalidade das prognoses legislativas pelo Poder Judiciário | Função socioambiental: solução para o conflito de interesses entre o direito à propriedade privada e o direito ao meio ambiente ecologicamente preservado | O reajuste dos planos de saúde por faixa etária e a dignidade da pessoa humana | Retenção de matrícula e o Direito do Consumidor | A atuação do Ministério Público nas ações de separação e divórcio | A nova relação obrigacional complexa | A imprescritibilidade da ação negatória de paternidade face aos princípios constitucionais vigentes | Controle dos crimes e o princípio da eficiência | Racionalização e efetividade na atuação do Ministério Público na área criminal | Inadmissão do uso de provas ilícitas no processo | Direito civil constitucional: uma nova visão do direito civil – parte I | A revolução da brevidade | A defesa da sociedade está fora de moda? | Dano moral coletivo e compensação ambiental | As listas de merecimento e o eterno consecutivo | O crime organizado no Brasil | Monitoramento eletrônico de presos: o Brasil está preparado para esta nova tecnologia? | Reflexões para o século XXI sobre o pensamento marxista | Entrevista: Elaine Nassif

Referência

MPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 3, n. 12, abr./jun. 2008.

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