Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORFerreira Junior, Spencer dos SantosVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2008Descriçãop. 65-67 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOAudiência (processo penal) | Brasil. Código de processo penal (1941) | Citação (processo penal) | Contraditório | Devido processo legal | Direito de defesa | Prescrição penal | Retroatividade das leisNotasInclui notas bibliográficas. | O autor Spencer dos Santos Ferreira Junior é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 3, n. 13, jul./set 2008ReferênciaFERREIRA JUNIOR, Spencer dos Santos. A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, p. 65-67, jul./set 2008. Documentos 18_Ferreira Jr Baixar Continuar navegando A eficácia das decisões Aspectos jurídicos e contexto atual do software livre na Administração Pública brasileira Voltar para a lista de itens
