Inclui notas bibliográficas. | O autor Marcos Paulo de Souza Miranda é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | A autora Andrea Lanna Mendes Novais é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2008.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; NOVAIS, Andrea Lanna Mendes. Direito de acessibilidade aos bens culturais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, p. 29-31, jul./set 2008.
