Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de ingerências indevidas.
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: From the criticism of Hans Kelsen to parliamentary immunity. | O autor Enéias Xavier Gomes foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2006 a 2023.
GOMES, Enéias Xavier. Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 485-499, jul./dez., 2012.
