Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A reclamação constitucional e a legitimidade do Ministério Público Estadual Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORPinto, Daniela PortoVinculação MPMGServidor do MPMGTÍTULOA reclamação constitucional e a legitimidade do Ministério Público EstadualLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2012Descriçãop. 472-481 Direito Público Institucional – Comentário à jurisprudênciaIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmulas | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas | Ministério Público, competência | Reclamação (direito constitucional) | Reclamação (direito constitucional), natureza jurídicaNotasInclui bibliografia. | A autora Daniela Porto Pinto foi Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2017.Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 19, jul./dez. 2012ReferênciaPINTO, Daniela Porto. A reclamação constitucional e a legitimidade do Ministério Público Estadual. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 472-481, jul./dez., 2012. Documentos 19_Pinto Baixar Continuar navegando A atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares Voltar para a lista de itens