Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar o resultado do trabalho do Ministério Público no que diz respeito à imposição de penalidades a prefeitos acusados de crimes contra a ordem pública, para comprovação da hipótese da necessidade da intervenção ministerial para garantir a supremacia do interesse público e o sucesso do modelo democrático. Para tanto, foi feito um levantamento de dados sobre a atuação da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, além de entrevistas com o Procurador de Justiça Evandro Manoel Senra Delgado e o Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, ambos pertencentes ao MP mineiro. A conclusão a que se chegou é que o Ministério Público de Minas Gerais – com uma estrutura inovadora e especializada na apuração de denúncias de crimes de prefeitos – vem de fato desempenhando as atividades que lhe cabem constitucionalmente e cumprindo a sua função institucional, que é a de receber e investigar denúncias e adotar os procedimentos cabíveis na órbita do Poder Judiciário.