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Biblioteca Digital MPMG

Item

Da improcedência liminar do pedido: uma proposta de releitura da atividade cognitiva adequada ao Direito Processual democrático

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Da improcedência liminar do pedido: uma proposta de releitura da atividade cognitiva adequada ao Direito Processual democrático

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2013

Descrição

p. 211-247
Direito civil

Idioma

Português

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a técnica de julgamento prevista no art. 285-A do Código de Processo Civil, transferida, com significativas alterações, para a norma do art. 307 do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, denominado “Novo Código de Processo Civil”. Buscar-se-á avaliar a compatibilidade constitucional e sistêmica da analisada técnica de julgamento, notadamente em face do direito à cognição e da (im)possibilidade da sua sumarização.

Notas

Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Dismissal of the injunction request: a proposition of reinterpretation the cognitive activity which is adequate to democratic procedure law. | O autor Elder Gomes Dutra foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2011 a 2015.

Referência

DUTRA, Elder Gomes; CATERINA, Rafaela Marjorie de Oliveira. Da improcedência liminar do pedido: uma proposta de releitura da atividade cognitiva adequada ao Direito Processual democrático. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 211-247, jul./dez, 2013.

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