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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 12, n. 21, jul./dez. 2013

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 12, n. 21, jul./dez. 2013

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2013

Descrição

431 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

El sistema de responsabilidad ambiental Argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección | Globalização, transnacionalidade e os contornos de uma democracia da pós-modernidade | O trabalho prisional como eixo de reintegração social: a experiência do projeto “liberdade com dignidade” pela ótica dos presos | A relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal | As hipóteses de prisão preventiva da Lei Maria da Penha na visão do Superior Tribunal de Justiça | Da improcedência liminar do pedido: uma proposta de releitura da atividade cognitiva adequada ao Direito Processual democrático | Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária | Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais | O sistema municipal de defesa do consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidor | O Ministério Público resolutivo: a tensão entre a atuação preventiva e a autonomia institucional | Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF. | As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na reclamação nº 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade | Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 12, n. 21, jul./dez. 2013.

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