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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 12, n. 20, jan./jun. 2013

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 12, n. 20, jan./jun. 2013

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2013

Descrição

345 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure

Artigos/Capítulos indexados

O dia da Europa: um olhar sobre a União Européia | A filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: sugestão de um procedimento viável para a efetividade do direito à filiação respaldada nos laços de afetividade | Psicologia Forense e Psicologia Jurídica: aproximações e distinções | O princípio da coculpabilidade como causa atenuante inominada | A citação por edital do acusado à luz das teorias do processo e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo parental como dano passível de indenização | Bullying escolar e a visão do Ministério Público no enfrentamento do problema | Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais | Judicialização da saúde: entendimento majoritário do TJMG referente à obrigação do estado para fornecimento de Fortéo® – medicamento para tratamento de osteoporose – em demandas judiciais | Tratados Internacionais sobre direitos humanos: hierarquia normativa, momento de eficácia, colisão de normas e retirada de validade | Da legitimidade do Ministério Público para a investigação de natureza criminal | A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente | O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6.

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 12, n. 20, jan./jun. 2013.

Documentos

1.0_De Jure_20_2013
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