Resumo

O presente trabalho analisou o Projeto “Liberdade com Dignidade”, parceria entre uma penitenciária do Estado de Minas Gerais e uma empresa privada produtora de colchões. Este projeto se insere entre as políticas de segurança pública, valendo-se da atividade laboral como instrumento para prevenção da reincidência criminal e para a reinserção social de indivíduos apenados, através da oferta de vagas de trabalho nas dependências da empresa para sujeitos custodiados na unidade prisional. Ao abordar este Projeto, faz-se necessário analisar suas reais condições, tal como a atividade que tem sido ofertada aos presos e o modo como a política pública tem sido percebida por estes sujeitos. Além disso, é importante observar como o Projeto tem sido capaz de modificar suas vidas, proporcionando-lhes inclusão de modo mais satisfatória e menos perverso, contrariamente à marginalização e marginalidade de suas vidas. Assim, a partir das concepções e marcos legais sobre o trabalho prisional, interligados ao desenvolvimento histórico-social do sistema prisional, buscou-se analisar a prática destes sujeitos, tendo-se como bases teórico-conceituais as concepções de Karl Marx sobre a centralidade ontológica do trabalho; a criminologia crítica e a proposta da reintegração social de Alessandro Baratta; os estudos de Alvino Augusto Sá; e os estudos de Vinícius Caldeira Brant e Vanessa Andrade de Barros sobre o trabalho prisional, entre outros. A metodologia de pesquisa adotada foi qualitativa, tendo-se como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, e, para compreensão e interpretação dos dados, a análise de conteúdo, considerada apropriada para auxiliar na compreensão das relações entre os indivíduos, o seu contexto e as suas ações, além da sua vivência laboral.