Resumo

Não obstante o caráter autoexplicativo conferido ao título da obra, nesta, analisa-se o tema proposto abordando-se, sobretudo, as similitudes e discrepâncias que recaem sobre o arquétipo da coisa julgada, quando considerada em suas dimensões individual e coletiva. Para tanto, inaugura-se a dissertação buscando um conceito que traga de forma sucinta a essência do fenômeno em comento, independentemente das espécies de tutelas por ele imunizadas. Ato contínuo, ventilam-se as principais características da imutabilidade nas ações de cunho eminentemente particular, para, ao final, após uma célere explanação sobre os aspectos gerais que envolvem os litígios transindividuais, abordar-se a coisa julgada sob esse prisma, com ênfase nas feições que a distinguem de sua congênere privada.