Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Aviso prévio indenizado: regime tributário e o princípio da reserva legal Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORCamanducaia, DalmiroTÍTULOAviso prévio indenizado: regime tributário e o princípio da reserva legalLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2009Descriçãop. 69-71 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOAviso prévio | Brasil. Código tributário nacional (1966) | Princípio da reserva legal | Regime tributárioNotasMPMG Jurídico, v. 4, n. 16, abr./jun. 2009Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 4, n. 16, abr./jun. 2009ReferênciaCAMANDUCAIA, Dalmiro. Aviso prévio indenizado: regime tributário e o princípio da reserva legal. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 4, n. 16, p. 69-71, abr./jun. 2009. Documentos 18_Camanducaia Baixar Continuar navegando Defensoria Pública: indivisibilidade e impessoalidade O regime jurídico da Fisioterapia Aquática e o sistema musculoesquelético Voltar para a lista de itens