Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORBarcellos, Rodrigo AlvesTÍTULOA inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipaisLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2009Descriçãop. 64-67 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTODécimo terceiro salário, aspectos constitucionais | Secretário municipal | Servidor público municipalNotasInclui bibliografia.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 4, n. 18, out./dez. 2009ReferênciaBarcellos, Rodrigo Alves. A inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 4, n. 18, p. 64-67, out./dez. 2009. Documentos 10_Barcellos Baixar Continuar navegando A desnecessidade de alvará judicial para recebimento de seguro obrigatório em caso de acidente de trânsito (DPVAT) Aspectos processuais e instrutórios da Nova Lei Antidrogas: limitações de garantias Voltar para a lista de itens