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A Construção do conceito de ordem pública no direito processual penal: análise de um fundamento da custódia cautelar

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

A Construção do conceito de ordem pública no direito processual penal: análise de um fundamento da custódia cautelar

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2015

Descrição

p. 183-197
Direito penal

Idioma

Português

Resumo

O presente artigo é resultado da pesquisa que se iniciou com a definição do conceito de ordem pública no Processo Penal brasileiro, tal como proposto pela doutrina tradicional, recepcionado pela jurisprudência. Após análise crítica de tais definições, propôs-se um conceito de ordem pública fundamentado no marco teórico referente ao funcionalismo sistêmico, da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, levando-se em consideração a ponderação dos princípios envolvidos.

Notas

Inclui bibliografia. | Título em Inglês: The building of the concept of public order in criminal procedural law: analysis of the fundamentals of injunction custody. | O autor André Pedrolli Serretti foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2010.

Referência

SERRETTI, André Pedrolli. A Construção do conceito de ordem pública no direito processual penal: análise de um fundamento da custódia cautelar. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 24, p.183-197, jan./jun., 2015.

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