Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar um breve panorama do tema, teorias para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, para promover avanços jurídico-sociais, entretanto, com extrema cautela, para que retrocessos sejam evitados, mostrando a necessidade de limites para tal aplicação. Com a finalidade de demonstrar o alcance prático de tal teoria, discutiremos de forma comparativa dois casos de ordenamentos jurídicos distintos na utilização da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, o caso Lebach, oriundo da jurisprudência alemã, e o caso Doca Street, sob a égide da ordem jurídica brasileira.