Resumo

Este artigo discorre sobre coleta seletiva de resíduos sólidos e reciclagem como forma mais eficaz de descarte do lixo numa sociedade de consumo diante da produção de lixo e a necessária sustentabilidade ambiental. O método hipotético-dedutivo, por meio da revisão sobre o tema e uma análise crítica a legislação relacionada, destaca o papel do Ministério Público na efetivação da política pública de resíduos sólidos e saneamento básico, constatando que o desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente equilibrado impõem a necessidade da coleta seletiva e da reciclagem como forma de proteção à saúde e lógica reversa de produção. Conclui-se que a regulamentação da coleta seletiva e da reciclagem, com determinação legal de implementação por meio de política de saneamento básico e de resíduos sólidos, visa a concretizar direitos fundamentais.