Resumo

O presente artigo tem por finalidade a análise de dois fundamentais escritos de Herbert Lionel Adolphus Hart, quais sejam: Positivismo e a separação do Direito e da Moral, de 1958, e O Conceito de Direito, de 1962, em que o designado autor traça as linhas fundamentais de sua teoria e aponta suas divergências com o Positivismo jurídico que até então se sustentava, pugnado principalmente por Benthan, Austin e Kelsen. Traçando-se um panorma geral da teoria do Direito até Hart, passa-se à análise dos primados fundamentais deste e os pontos de rompimento com a teoria antecedente. Procura-se, como objetivo geral, apontar a perene importância de Hart para a Teoria do Direito contemporâneo concluindo-se que, pela quantidade de autores que influenciou, sua teoria ainda encontra respaldo teórico e prático como alternativa à tese pela qual se sustenta o Direito como ordem coativa ou caracterizado pela qualidade imperativa do comando.