Resumo

O presente artigo objetiva uma definição de segurança jurídica mediante análise interdisciplinar e do processo como procedimento em contraditório, tendo como ponto polêmico o STF encontra-se no centro das atenções do cenário nacional. Utilizou-se da metodologia jurídico-teórica e raciocínio hipotético-dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográficas às leis, decretos, doutrina e jurisprudência sobre o tema. O primeiro tópico indaga se há politização do Judiciário ou judicialização da política, como forma de atrair o leitor para a importância do estudo da segurança jurídica no cenário atual. O segundo tópico aborda a questão do Direito como ciência interpretativa e o mito da neutralidade por meio da análise das obras de renomados juristas internacionais de modo a evidenciar que toda norma carece de interpretação e envolve um aspecto volitivo do hermeneuta, razão pela qual as decisões tem necessariamente algum viés político. O terceiro tópico aborda a segurança jurídica como instituto jurídico que possibilita a estabilidade das relações jurídico-sociais mediante a previsibilidade do processo de elaboração das normas individuais, ao utilizar-se da ideia do romance em cadeia de Dworkin e do processo como procedimento em contraditório de Fazzalari. Constata-se, assim, que segurança jurídica é um instituto jurídico que permite a estabilidade das relações jurídico-sociais mediante a previsibilidade do processo de criação das normas jurídicas individuais.