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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 17, n. 31, jul./dez. 2018

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 17, n. 31, jul./dez. 2018

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2018

Descrição

450 p.

Idioma

Português | Italiano

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Notas

Possui artigo em italiano.

Artigos/Capítulos indexados

La class action in Italia | A proteção internacional e o instituto de asilo na União Européia | Transparência orçamentária, controle de políticas públicas e educação fiscal: uma análise comparativa sobre a disponibilidade de informações orçamentarias no Brasil e no mundo e sua correlação como aperfeiçoamento da qualidade do gasto público | A efetivação do direito à moradia pela ótica da igualdade material: a aplicabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida à população em situação de rua | O controle jurisdicional da discricionariedade no processo legislativo das medidas provisórias | A moderna visão de segurança jurídica | Aplicabilidade do conceito de representação adequada como meio de efetivação dos direitos individuais homogêneos: análise comparada do processo coletivo brasileiro | A estabilização da tutela provisória e a problemática em torno da hipolegislação do novo Código de Processo Civil | A tese da dupla natureza do direito de Robert Alexy | Do incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise empírica a partir do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das particularidades do instituto no Superior Tribunal de Justiça | A validade da prova acidental como prova emprestada no âmbito processual penal e administrativo

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 17, n. 31, jul./dez. 2018.

Documentos

1.0_De Jure_31_2018
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