Resumo

Este artigo propõe-se a traçar um panorama da evolução e do atual estágio da transparência orçamentária no Brasil e no mundo com o objetivo de explicar a importância do assinto para o aprimoramento das finanças públicas. Pretende-se demonstrar que a disponibilização de informações orçamentárias, de forma acessível e inteligível aos cidadãos, consubstancia-se em importante instrumento de mobilização e controles sociais, apto a contribuir de forma significativa com o aprimoramento das políticas e com a progressiva qualificação do gasto público. Discute-se, por fim, a educação fiscal como mecanismo de fortalecimento da transparência, na medida em que instrumentaliza o cidadão para compreender melhor a dinâmica das finanças públicas e, portanto, para participar com maior efetividade do processo orçamentário, em todas as suas faces.