Resumo

O presente artigo pretende analisar se apolítica pública habitacional definida pelo Programa Minha Casa Minha Vida atenta contra os ideais de justiça social ao estabelecer dentre os seus condicionamentos critérios socioeconômicos mínimos, excluindo, deste modo, a população em situação de rua. Em primeiro plano, é feita uma abordagem contextual acerca da relação entre vulnerabilidade e mínimo existencial. E, a partir de uma análise de dados oficiais, que demonstram a acentuada desigualdade social existente em nosso país, questiona-se o empenho do Poder Público na implementação de políticas públicas inclusivas, pautadas na premissa aristotélica de que devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades. A intenção deste estudo é refletir sobre a concretização da igualdade material em face da consecução do direito à moradia da população em situação de rua.