Resumo

Cabendo ao Estado o dever fundamental de persecução penal e de apuração administrativo-funcional para proteção dos direitos fundamentais da coletividade e dos administrados, é de perquirir se a prova colhida acidentalmente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, da qual eventual e futuro réu e sindicado originalmente não é polo passivo, tem validade e pode ser aproveitada processualmente. Descrito o problema, o objetivo é enfrentar os conceitos e requisitos legais de prova e da prova emprestada, no âmbito processual penal e administrativo, e anotar as diferenças precípuas entre as respectivas dogmáticas quanto ao tema, alicerçando a pesquisa científica nos métodos analítico-dogmático e crítico-normativo, a fim de culminar em resultado voltado à pertencialidade da prova acidental tomada como prova emprestada no sistema jurídico e legitimamente concluir sobre a respectiva validade.