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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 18, n. 32, jan./jun. 2019

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 18, n. 32, jan./jun. 2019

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2019

Descrição

260 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A exegese dos verbos nucleares dos artigos 218, 218-A, 218-B, 227 E 228 do Código Penal | A possibilidade de responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa segundo a interpretação dos tribunais superiores (STF e STJ) | Da técnica ludovico à castração química: da ficção literária ao debate da criminalidade atual | Expresso, interpretado ou implícito: as espécies de pedido no processo civil | O modelo federalista cooperativo e o princípio da subsidiariedade no Brasil: reflexões à luz dos 30 anos da Constituição Federal | O Sistema Penitenciário Federal como paradigma em excelência de qualidade institucional | Os precedentes normativos vinculantes na tradição jurídica brasileira

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 18, n. 32, jan./jun. 2019.

Documentos

1.0_De Jure_32_2019
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