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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 18, n. 33, jul./dez. 2019

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 18, n. 33, jul./dez. 2019

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2019

Descrição

233 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A participação do Ministério Público na inclusão escolar dos surdos | A vedação da decisão-surpresa como forma de garantir o efetivo contraditório e respeitar o devido processo constitucional | Da validade do encontro fortuito de provas nas interceptações telefônicas conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Negócio jurídico processual como estratégia de celeridade | O regime de transição do artigo 23 da LINDB aspectos materiais, processuais e a relação com o processo estrutural | Terceirização da atividade fim na administração pública: contratação de advogados privados por entes públicos com procuradorias próprias | Tortura e a dignidade humana em ruínas

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 18, n. 33, jul./dez. 2019.

Documentos

1.0_De Jure_33_2019
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