Resumo

Este trabalho apresenta pesquisa teórica e predominantemente empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tais dados foram levantados a partir da provocação dos Tribunais para admissão desses incidentes. O objetivo é analisar e decifrar quais têm sido os critérios para (i) (in)admissão desses incidentes de resolução de demandas repetitivas; (ii) quem têm sido os legitimados a provocar a atuação dos Tribunais nessa seara; e, por fim, (iii) a (não) participação de terceiros na condição de amici curiae para a formação de teses jurídicas. Os dados são apresentados após breve apanhado teórico sobre cada tema. Além disso, conclusões são levantadas para que se possa aprimorar o uso de tal instrumento pelo Poder Judiciário brasileiro. Diante de algumas peculiaridades que o incidente em análise assume no Superior Tribunal de Justiça, opta-se por trazer esses pontos em tópicos em separado.