Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar o tratamento jurisdicional fornecido às modalidades de direitos transindividuais descritas pela legislação brasileira (direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos), especialmente no que diz respeito à sua efetivação. O tema foi escolhido pela falta de soluções adequadas, no direito processual nacional, nos mecanismos destinados à reparação de lesões a interesses de titularidade múltipla. A este respeito, veja- se a class action movida nos Estados Unidos contra a Petrobrás – ação que objetiva a satisfação de direitos homogêneos, cujas as características e potencial reparatório não encontram paralelo no processo coletivo brasileiro. A pesquisa se baseou-se em métodos qualitativos de análise do processual, mediante a aplicação de estratégias de direito comparado e verificação de fontes doutrinárias, jurisprudenciais e históricas advindas dos ordenamentos jurídicos brasileiro e estrangeiro. Para tal, foram utilizadas publicações doutrinárias diversas, legislação pátria e estrangeira, artigos científicos – no formato impresso e presentes na rede mundial de computadores – e compilações jurisprudenciais. Diante da análise realizada, constatou-se que o processo coletivo brasileiro, desenvolvido sob as bases individualistas do direito processual, deve dispôs de mecanismos para o melhor tratamento dos interesses transindividuais, sendo impertinente a incorporação de conceitos das class actions. Verificou-se que a tutela fornecida aos direitos coletivos lato sensu pela jurisdição brasileira é complementar àquela presente no ordenamento jurídico norte-americano, visto que, enquanto a primeira privilegia os direitos transindividuais relacionados ao direito público, esta última confere ênfase à satisfação dos direitos coletivos em sua esfera individual.