Resumo

Tratamento doutrinário e jurisprudencial acerca do princípio da congruência no processo civil, trazendo o tema da adstrição da tutela jurisdicional ao pedido para dentro de uma análise da interpretação lógico-sistemática, expressamente consagrada pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, o tema dos pedidos implícitos, além da análise do instituto clássico do pedido expresso. Propõe-se a divisão do instituto clássico em três espécies: o pedido expressamente formulado pela parte; o pedido interpretado por meio do sistema lógico-sistemático; e o pedido implícito. Diferenciando-os, o artigo analisa a nova regra de interpretação do pedido trazida pelo artigo 322, §2.º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, que se utiliza da técnica da interpretação lógico-sistemática e do princípio da boa-fé objetiva. Ainda aborda as previsões legais e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça acerca dos pedidos implícitos que, não obstante inexpressamente formulados, podem ser apreciados pelo magistrado. O clássico cenário do pedido expressamente formulado pela parte em sua petição e as demais espécies de pedido são analisadas à luz da regra da congruência, que impõe a correspondência entre tutela jurisdicional e pedido da parte.