Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORFerreira, Josué de MatosVinculação MPMGEstagiário do MPMGTÍTULODa inconstitucionalidade da redução da maioridade penalLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 36-38 AtualidadesIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Constituição (1988) | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | Delinqüência juvenil | Inconstitucionalidade das leis | Maioridade penal, redução | Maioridade, reduçãoNotasInclui bibliografia, notas explicativas e bibliográficas.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico: 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, v. 2, ed. esp., out. 2007ReferênciaFERREIRA, Josué de Matos. Da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. MPMG Jurídico: 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Belo Horizonte, v. 2, ed. esp., p. 36-38, out. 2007. Documentos 10_Ferreira Baixar Continuar navegando A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil Adolescente em conflito com a lei, o que precisamos reduzir? Voltar para a lista de itens