Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

MPMG Jurídico: 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, v. 2, ed. esp., out. 2007

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, v. 2, ed. esp., out. 2007

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

80 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma trajetória de luta e trabalho | A convenção sobre os direitos da criança | O ECA e a proteção integral às crianças e aos adolescentes | O conselho municipal de direitos das crianças e dos adolescentes e o Ministério Público | A classificação indicativa na ordem constitucional | Ação mandamental e a tutela coletiva dos direitos da infância e juventude | A busca e apreensão no âmbito da infância e da juventude | Intervenção policial para criança e adolescente em conflito com a lei | A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil | Da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal | Adolescente em conflito com a lei, o que precisamos reduzir? | Técnico Judiciário: um percurso em construção | Do abandono à “loucura” | O outro lado do adolescente em conflito com a lei | Semiliberdade: uma aposta na vida | Os avanços e desafios na trajetória da institucionalização no Brasil | Nova forma de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias | A primeira infância no ambiente prisional em Minas Gerais | Adoção: uma nova maneira de filiação | Plano de desenvolvimento da Educação: o direito de aprender para todos e para cada um | Direito de acesso e permanência na escola | Prioridade absoluta também no Orçamento Público | A lei incentiva e a cidadania recomenda: aplique parte do imposto de renda devido em favor da criança e do adolescente em situação de risco social | Como transformar impostos em ações sociais | O Ministério Público como fortalecedor do trabalho em rede | Construção de ações intersetoriais no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: a experiência de Belo Horizonte | Histórico do FECTIPA: Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente | Entrevista: Promotora de Justiça Veleda Dobke | Entrevista: Maria Amélia Bracks | Entrevista: José Ronald Vasconcelos de Albergaria

Referência

MPMG Jurídico: 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Belo Horizonte: CEAF, ed. esp., out. 2007.

Documentos

Continuar navegando