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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 22, n. 39, jan./jun. 2024

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 22, n. 39, jan./jun. 2024

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2024

Descrição

210 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

O Direito Processual Civil contemporâneo: uma análise das condições da ação à luz do Código de Processo Civil de 2015 – evolução, existência e consequências | A compatibilidade da Teoria de Justiça Restaurativa com a atuação do Ministério Público brasileiro | Entre a proteção da defesa e a busca da verdade: o dilema do direito ao silêncio seletivo no interrogatório do réu | Sistema penitenciário brasileiro: considerações sobre a função da pena e sua repercussão no mundo jurídico | Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração | A interpretação do texto normativo e os limites da mutação constitucional | O Direito Internacional Público e a governança global climática

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 22, n. 39, jan./jun. 2024.

Documentos

1.0_De Jure_39_2024
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